Quarta, 22 de novembro de 2023
A votação em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais será votada nesta quarta-feira (22).
O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
"Hoje poderá ser o início do fim da ditadura do STF.
Depende de nós e do Senado!
Precisamos aprovar a PEC 8/2021", afirmou o deputado federal Gustavo Gayer.
Confira:
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