Sexta, 24 de novembro de 2023
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou nesta quinta-feira, 23, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte pelo Senado. Entre outras medidas, o texto veda decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
“Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro.
Além de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovaçãos. Segundo o magistrado, “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, disse.
O Antagonista
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