Quarta, 22 de novembro de 2023
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), defendeu nesta terça-feira (21) o pagamento de passagens áreas para ministros entre Brasília e seus estados de origem, mesmo sem compromissos oficiais.
O parlamentar sinalizou que deve incluir o benefício em seu parecer, a pedido do governo. Forte disse que seria “complicado” obrigar os ministros a tirar dinheiro do próprio bolso para isso porque eles ganham “muito pouco”.
“Isso foi pedido [pelo governo]. Porque sai muito mais caro pela FAB [Força Aérea Brasileira]. Dar passagem daqui de Brasília para qualquer canto do Brasil sai muito mais barato do que pagar um jatinho da FAB para levá-los, pode ter certeza disso”, disse.
“[Pagar] dos salários deles é meio complicado, não é não? Porque o salário é muito pouco, não? Ministro ganha menos que deputado, ganha não? Não sei quanto ganho um ministro. Acho que é justo. Não é imoral, não é ilegal. Eu acho que é justo. Melhor do que ele estar burlando a lei e inventando evento no estado para poder ir no avião da FAB.”
O salário de um ministro de Estado é de R$ 41.650, 92 —o mesmo de deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República, desde que o Congresso aprovou um reajuste escalonado de 37,32%. A partir de 1º de fevereiro do ano que vem, o valor chegará a R$ 44.008,52.
Hoje, ministros podem voltar aos estados de origem de graça via FAB caso haja agenda oficial no local. Levantamento feito pela Folha em maio mostrou que, na prática, muitos tornaram rotina despachar de suas cidades às sextas para emendar o final de semana e voltar à capital federal apenas na segunda.
A emenda que inclui o benefício na LDO foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na justificativa, o senador disse que a medida visa “isonomia”, já que deputados e senadores podem ir e voltar para seus estados com recursos públicos.
“[A medida visa] garantir isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem.”
Forte pretende apresentar seu relatório até quinta-feira (23) para iniciar a votação na semana que vem. Ele disse que a entrega atrasou porque “as contas não fechavam”.
Folhapress
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