Quinta, 12 de outubro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou recursos da defesa de Jair Bolsonaro e do Diretório Nacional do Partido Liberal contra a multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-presidente por ter divulgado suposta desinformação sobre o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, no ano passado, antes das eleições.
Para o ministro, não foram apresentados fatos para analisar os recursos.
“A divulgação de fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados, mediante discurso transmitido pelo então Presidente da República, em 18/7/2022, para diplomatas reunidos no país, consubstanciou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral, apta a atrair a competência daquela Justiça Especializada, bem como as aplicação de sanções decorrentes do malferimento aos bens jurídicos tutelados durante o processo eleitoral”, afirmou.
Outro processo
Em outro processo, nesta semana, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em junho, que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político na reunião com os embaixadores meses antes da eleição. Em agosto, os advogados de Bolsonaro tinham apelado ao próprio TSE, mas os ministros rejeitaram o pedido.
Embora a solicitação tenha sido feita ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar sua admissibilidade e considerar se o recurso deve ou não ser enviado ao Supremo.
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