martins em pauta

domingo, 27 de agosto de 2023

"Acordo" pode beneficiar mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao QG durante os atos de 8/1

Domingo, 27 de Agosto de 2023

Em um inquérito que apura os atos de 8 de janeiro, a PGR avalia a realização de acordos de não persecução penal.

A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos.

Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.

Além disso, na sexta-feira (25), a PGR reforçou um pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos de 8 de janeiro.O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.

A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.

Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.


Fonte: Jornal da Cidade Online

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9 9151-0643

Contato : (84) 9 9151-0643