Pelas redes sociais, o senador Magno Malta manifestou sua indignação com a proposta divulgada, de que algumas pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro deveriam assinar “confissões” de crimes para conseguir um acordo com o Ministério Público.
O senador disse:
“É um absurdo e um desvio grotesco da justiça a proposta do STF de que os investigados pelos atos de 8 de janeiro confessem crimes que não cometeram para se beneficiarem de um acordo de não persecução penal. Este 'acordo' viola princípios jurídicos fundamentais, como o devido processo legal e o direito à ampla defesa. O ônus da prova cabe à acusação, e não ao acusado.
O que estamos vendo é um estado de exceção disfarçado de legalidade, uma espécie de 'kafkianismo jurídico' onde o réu é coagido a confessar para provar sua inocência. Isso não é apenas um ataque à Constituição, mas também uma violação dos direitos humanos básicos.
Sigo denunciando e lutando para que essas pessoas tenham seus nomes retirados do 'SPC do Crime' de forma justa”.
Sem dúvida, uma verdadeira barbárie.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário