Sábado, 30 de Dezembro de 2017
Foto: Rafaella Fraga / G1
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, determinou a execução de um esquema especial de segurança para o dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 24 de janeiro. Entre as medidas está o bloqueio de trânsito nas vias próximas ao prédio da corte. A decisão foi emitida pelo juiz federal Osório Ávila Neto em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, localizado em frente ao TRF4, fosse interditado para evitar a realização de protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente. O proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos ao tribunal por até três dias após o julgamento. "Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do Poder Público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pela cumprimento desta decisão", afirmou o juiz. O MST, no entanto, pretende manter a decisão de montar acampamento nos arredores do prédio. "O Movimento não vai recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos", afirma a organização em nota.
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