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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Janot se manifesta contra Dilma em ação no STF para anular impeachment

Sexta, 15 de setembro de 2017

Foto: Ricardo Borges – 31.ago.2017/Folhapress

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o impeachment e voltar ao cargo.

A avaliação dele foi recebida nesta quarta-feira (13) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o processo movido pela petista é relatado por Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Michel Temer.

Janot afirmou que não cabe ao STF reexaminar a decisão, “sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional” de julgamento do Senado Federal no caso.

A manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi para o gabinete de Moraes, que ainda não proferiu decisões no caso. O ministro do Supremo pediu em maio que o órgão se pronunciasse.

Ele assumiu a relatoria em março, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro.

Teori já havia negado o pedido de Dilma em outubro do ano passado, mas a defesa dela, feita pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, recorreu.

No documento, a PGR rejeita os argumentos da petista para invalidar seu afastamento.

Dilma sustenta que sua saída não teve embasamento jurídico e que não houve crime de responsabilidade, principal acusação contra ela.

Afirma ainda que houve erros procedimentais em seu julgamento no Congresso e que houve “desvio de poder” do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o pedido, ele usou o processo de impeachment em benefício próprio.

“O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, disse Janot.

“Não fosse a prova produzida suficiente, aos olhos dos senadores, muito provavelmente não haveria condenação por tão expressiva maioria (61 de 81 votantes)”, escreveu.

O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos.

Janot deixa o cargo no domingo (17) e deve apresentar nesta quinta-feira (14) nova denúncia contra Temer.

Na tentativa de cancelar o impeachment e retornar ao poder, a ex-presidente tem a ajuda de movimentos que estão coletando assinaturas pelo Brasil.

Os apoiadores querem usar o abaixo-assinado para pressionar o STF a tomar uma decisão favorável à petista.

Folha de São Paulo / Blog do BG

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