Sexta, 02 de Junho de 2017
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso parcelou a multa de R$ 2 milhões de Henrique Pizzolato e autorizou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil a cumprir pena no regime semiaberto. Pizzolato foi preso em fevereiro de 2014 na Itália e extraditado para o Brasil em outubro de 2015. Ele foi condenado no mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Os requisitos para progressão de regime previstos na Lei de Execuções Penais, mas o não pagamento da multa impedia a mudança do regime. Somente em casos de incapacidade econômica para pagar a multa que é permitido a progressão para o semiaberto. O pedido inicial para progressão foi negado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal por não pagar multa. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do DF. A defesa pediu diretamente ao Supremo o parcelamento da multa, com parcelas de R$ 1.352,60. O Ministério Público Federal (MPF) não concordou com a proposta, diante da ausência de documentação da real situação econômica do condenado. Uma nova proposta foi apresentada, dessa vez com parcelas mensais de R$ 2.175, e acompanhada da documentação requerida. Desta vez, o MPF concordou com a proposta apresentada, desde que condicionado ao pagamento em dia das parcelas, que foi acatada por Barroso. Pizzolato deve pedir à Fazenda Nacional a formalização do parcelamento do débito, sob pena de regressão do regime.
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