Quinta, 04 de Maio de 2017
Foto: Reprodução/ G1
Governadores podem ser processados por crime comum no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aval das Assembleias Legislativas. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que não finalizou o julgamento, mas a ação já configura maioria. Seis dos 11 magistrados votaram a favor desta tese: Edson Fachin, relator da tese, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Os outro cinco ministros do STF ainda não se manifestaram. A decisão do STF afeta o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT-MG). A Corte Especial do STJ decidirá se ele virará réu na Operação Acrônimo. Ele foi acusado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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