Quinta, 09 de Março de 2017
Foto: Jamile Amine/ BN
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou procedimentos contra 25 partidos para apurar participação feminina em propaganda. A investigação visa dar início a eventuais processos por infração à legislação eleitoral, que determina a participação feminina obrigatória em 10% do tempo de propaganda partidária em rádio e televisão. Os procedimentos foram instaurados na segunda-feira (6) para avaliar o cumprimento da lei no primeiro semestre de 2017. O artigo 45 da Lei 9.096/95 estabelece que é dever da propaganda partidária “promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49”. A Procuradoria ainda vai analisar o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais. Segundo o procurador-regional Eleitoral, Ruy Mello, a cota feminina visa à “redução da desigualdade de gênero existente no panorama político brasileiro, refletindo uma preocupação do legislador em garantir maior atuação feminina na representação política”. O procurador pontua que os partidos devem veicular “conteúdos que atraiam as mulheres a participarem da atividade política ou que difundam a atuação de mulheres nessa área”. Os procedimentos foram instaurados contra os partidos PMN, PP, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, Psol, PT, PTC, PTN, PV, SD, DEM, PCdoB, PDT, PEN, PMB, PMDB.
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