Foro privilegiado divide senadores do Rio Grande do Norte

Sexta, 17 de março de 2017

Política

Do portal Noar

Os três senadores do Rio Grande do Norte têm opiniões divergentes sobre a Proposta de Emenda à Constituição que tenta por fim ao foro privilegiado nos termos como hoje é aplicado. No Senado, circula pedido de assinaturas para que a PEC tramite em urgência. São necessárias 41 assinaturas. Do RN, apenas Fátima Bezerra (PT) e Garibaldi Alves assinaram.

Garibaldi, Agripino e Fátima são representantes do estado do RN no Senado da República (Foto: arquivo)

A proposta prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Pelas novas regras, as autoridades manteriam o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Ao portalnoar.com, os três senadores enviaram posicionamento sobre o tema através de assessoria de imprensa.

Posicionamento

Garibaldi Filho defende uma tese diferente do texto que vai à discussão. Para ele, o foro deve ser mantido apenas para chefes de poder nas diferentes esferas. Todos os demais devem perdê-lo. Estima-se que 22 mil autoridades possuem algum tipo de privilégio pela função que ocupam hoje no Brasil.

José Agripino afirmou que não poderia emitir opinião porque é líder de partido e não pode decidir sozinho, sem antes ouvir seus correligionários. Agripino é o único senador potiguar que, até agora, foi citado nas investigações da Lava Jato.

Fátima Bezerra é favorável à proposta que está para ser votada no Senado Federal. Sua assessoria de imprensa informou que esse é o posicionamento já que ela assinou a petição que pede regime de urgência para a votação da matéria.