Domingo, 20 de Novembro de 2016
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O relator da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta sexta-feira (18) confiar que a matéria será votada dentro do cronograma previsto, sendo promulgada no dia 15 de dezembro. Segundo ele, já foram feitos “debates exaustivos” sobre o assunto e a base do governo na Casa não deve permitir que a votação seja adiada, porque o mero atraso na votação poderia ser prejudicial ao país. “Seria [prejudicial], mas nós não deixaremos que isso aconteça. Primeiro pela necessidade de uma sinalização ao país e ao mundo de que o Brasil tem o equilíbrio das suas finanças do ponto de vista, até eu diria, de ter sua Carta Magna alterada, que é a Constituição”, disse à Agência Brasil. Contrários à proposta, senadores da oposição acionaram na última quarta (16) o Supremo Tribunal Federal para pedir que a tramitação seja suspensa. Quando a matéria passou pela Câmara, a oposição tentou manobra semelhante, mas o ministro Luiz Roberto Barroso negou o pedido liminar alegando que o debate deve ser feito no Congresso Nacional, que é o local apropriado. Na ocasião, o ministro disse que “não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”. Barroso é o relator do novo pedido feito pelos senadores. O relator, que também lidera a bancada do PMDB no Senado, ressaltou que conversou com o presidente Michel Temer e que ele está “consciente de que entre a popularidade e a responsabilidade, ele ficará com a responsabilidade, assim como os congressistas que têm responsabilidade com esse país”.
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