Sexta, 25 de Novembro de 2016
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
Diferentemente do anunciado, o projeto que reabre o programa de repatriação de brasileiros, aprovado nesta quarta-feira (23) pelo Senado, permite a adesão de parentes de políticos. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, uma manobra na redação do texto, de relatoria do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), acabou autorizando a inclusão, ao contrário do informado após a votação. Segundo a publicação, a oposição vai apresentar nesta quinta (24) um recurso ao plenário do Senado para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) altere a redação final do texto da matéria. A manobra só foi possível devido a um “cochilo” da bancada oposicionista. Na votação desta quarta, os senadores chegaram a retirar da matéria dois parágrafos que deixavam explícitas a permissão para que parentes de políticos aderissem ao programa. Entretanto, como não havia nem vedação e permissão explícitas, os parentes podem ser incluídos. Com isso, a oposição não observou que, além de pedir a exclusão da permissão a parentes, deveria ter solicitado também a alteração de outro trecho, que não proibia textualmente a entrada de familiares na repatriação. O novo projeto aprovado determina apenas que “a lei não se aplica ao presidente da República, ao vice-presidente, aos senadores, aos deputados Federais, aos governadores, aos vice-governadores, aos deputados estaduais e distritais, aos prefeitos, aos vice-prefeitos e aos vereadores, assim como aos demais agentes públicos, na União, em Estado, no Distrito Federal ou em município, da administração pública direta ou indireta” — sem menção explícita aos parentes. Ainda segundo a Folha, o recurso da bancada petista será baseado no artigo 325 do regimento interno, que diz que um projeto em que a redação implique “contradição, incoerência, prejudicialidade ou equívoco que importe em alteração do sentido do projeto” deve voltar à CCJ para adequação.
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