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domingo, 20 de novembro de 2016

Padilha diz que abrirá mão de parte do salário por receber valor acima de teto constitucional

Domingo, 20 de Novembro de 2016 

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu nesta sexta-feira (18) que recebe valores mensais que ultrapassam o teto constitucional, que atualmente é de R$ 33.763. De acordo com reportagem do jornal O Globo, ele acumula o salário de ministro, de R$ 30.974, e a aposentadoria que recebe como deputado federal, de R$ 19.389 – valores que somados chegam a R$ 50.363. O ex-deputado recebe ainda auxílio-moradia de R$ 7.373, que não entra na conta. Em entrevista à Rádio Gaucha, contudo, Padilha disse que vai abrir mão de parte do salário para se adequar ao teto. "Vou manter minha aposentadoria, que é o que eu vou receber pelo resto da minha vida, e vou renunciar a parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional. [...] Vou ganhar praticamente dois terços do valor [que ganha atualmente]. Faço isso com a consciência tranquila", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil. Para ele, do ponto de vista legal, o valor recebido não fere a Constituição, já que a aposentadoria não entraria no cálculo do teto. "Sob ponto de vista legal, não tem o que discutir. Tem um acórdão de 2014 com a Justiça. Mas eu já havia anunciado que essa condição de ser ministro de um governo que está promovendo ajustes, buscando fazer com que as contas sejam palatáveis, não me sinto confortável em continuar recebendo valor acima do teto", avaliou. Segundo o levantamento, outros dois ministros também recebem acima dos R$ 33 mil: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).

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