Quarta, 23 de Novembro de 2016
Foto: Bernardo Caram / G1
Os militares brasileiros não serão incluídos no projeto de reforma da Previdência Social que será apresentado pelo governo ao Congresso, em dezembro. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, somente civis serão afetados pelas mudanças, que trarão regras mais duras para quem pretende se aposentar. O titular da pasta informou que as modificações no regime de aposentadoria para militares virão em um segundo momento, ainda sem prazo definido, através de um projeto de lei distinto. “Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22). Durante o evento, o ministro afirmou que a Constituição Federal estabelece que os militares são diferentes. Incluí-los na mesma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia gerar insegurança jurídica, portanto. Na reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado. “Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, argumentou, de acordo com o G1.
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