Terça, 26 de Julho de 2016
Foto: Divulgação
Projetos da Lei Rouanet que somam R$ 1,6 bilhão podem ser dispensados de análise financeira pelo Ministério da Cultura. De acordo apuração da Folha de São Paulo com a Advocacia-Geral da União, oito em casa dez projetos representam essa totalidade financeira. De acordo com o órgão, são 10.315 processos abertos dentre os 13.463 projetos aprovados entre 1992 e 2011. Deste número, 8.313 captaram menos de R$ 600 mil e, por conta disso, podem se encaixar em portaria assinada pelo ex-ministro Juca Ferreira, que os dispensa de análise de contas. O procedimento de dispensa da análise financeira é realizado em projetos que não possuem indício de irregularidades ou desvios de finalidade – identificados a partir de controle externo ou interno, ou denúncia no MinC. Sendo assim, os projetos passam diretamente para análise técnica, a fim de verificar a execução de cada um. A soma de captação a ser dispensada de avaliação corresponde a 13,68% de toda a isenção fiscal concedida nos 20 anos a que se refere o passivo em questão, e 9,42% de todos os recursos destinados à Rouanet em 25 anos. Segundo apuração da Folha, nos 132 primeiros dias de 2016, 156 projetos que fecharam o ano anterior sem investigação conclusiva tiveram seus processos arquivados. Para o Ministério da Cultura, o número chegou em 750 projetos, nos primeiros cinco meses do ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário