Quarta, 27 de Julho de 2016
por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O Palácio do Planalto já informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve propor em breve mudanças na Lei da Repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Segundo Maia, o governo ainda não detalhou o mérito das possíveis alterações, que terão de ser propostas por meio de projeto de Lei. A Lei da Repatriação foi aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. A legislação dá anistia tributária e penal a alguns contribuintes que cometeram crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, em troca de pagamento de 30% de Imposto de Renda e multa. O presidente da Câmara diz que, quando as mudanças forem propostas, discutirá o tema com os líderes partidários. No entanto, sinaliza que ajudará o Planalto na Casa. Para Maia, "faz sentido" fazer algumas mudanças na lei, embora o deputado do DEM não entre em detalhes sobre que alterações julga necessárias na legislação. O próprio presidente em exercício, Michel Temer, já sinalizou que é favorável a "aperfeiçoamentos" na Lei da Repatriação. No governo, o discurso dos que defendem a mudança na legislação é de que a arrecadação está baixa. O governo espera arrecadar até R$ 25 bilhões com a repatriação até o prazo final, previsto para acabar em 31 de outubro. Até o momento, porém, só arrecadou R$ 8 bilhões aos cofres públicos. As mudanças, no entanto, devem encontrar resistência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em recentes entrevistas, o ministro avaliou como "desnecessário" alterar a Lei da Repatriação. Essa também é a posição da Receita Federal.
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