Segunda, 18 de Julho de 2016
Foto: Agência Brasil
Além de ter perdido a presidência da Câmara após renunciar ao cargo, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode ficar sem imóvel funcional. Depois de ter deixado a residência oficial da presidência, Cunha deve receber um apartamento funcional, já preparado pela Quarta Secretaria da Câmara para recebê-lo. De acordo com a coluna Expresso, da Época, entretanto, a área jurídica da Casa ainda não definiu se o peemedebista, afastado do mandato pelo Supremo Tribuna Federal (STF), tem direito ao imóvel. Segundo estabelecem as regras do Legislativo, para ocupar um apartamento funcional, o parlamentar precisa estar “no efetivo exercício do mandato”, o que não é o caso de Cunha.
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