Quarta, 11 de Maio de 2016
por Gustavo Aguiar e Isadora Peron | Estadão Conteúdo
Foto: Carlos Humberto/SCO/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, foi designado relator da ação do governo que pede a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação no Senado, que pode afastá-la do cargo por até 180 dias, está marcada para esta quarta-feira (11). A distribuição do processo no Supremo, feita por sorteio, ocorreu três horas depois de a ação chegar à Corte, o que é considerado incomum. A demora, segundo a assessoria de imprensa, é que havia dúvida se o ministro Gilmar Mendes deveria ser o relator por prevenção. Em dezembro, Gilmar foi designado para relatar uma ação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) de tema similar à da ação proposta nesta terça pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Como Teixeira desistiu do caso e Gilmar autorizou a extinção do processo, ele perdeu a prevenção. Não há prazo para Teori proferir sua decisão. No mandado de segurança, Cardozo acusou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de agir por vingança contra Dilma ao dar andamento ao pedido de afastamento contra ela. "(Cunha) procedeu a uma clara vingança, antecedida de ameaça publicamente revelada, por terem estes se negado a garantir os votos dos parlamentares de que ele necessitava para poder se livrar do seu processo de cassação na Câmara dos Deputados", escreveu o ministro. De acordo com Cardozo, a atuação de Cunha no caso corrompeu o processo com "nulidades insanáveis". Ele listou episódios desde a eleição de Cunha como presidente da Casa, em fevereiro de 2015 até seu afastamento, na semana passada, para acusar o parlamentar de desvio de finalidade ao aceitar a denúncia contra Dilma. O ministro citou, por exemplo, a realização de uma espécie de "leilão do impeachment", em que o peemedebista teria chantageado a base do governo para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética usando como "moeda de troca" a denúncia contra a presidente. Ao determinar o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e do mandato como deputado, o STF reconheceu que o parlamentar vinha usando posição na Casa para influenciar os procedimentos conforme seus próprios interesses. Segundo Cardozo, a tramitação do impeachment na Casa foi um desses casos.
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