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quinta-feira, 19 de maio de 2016

Eduardo Cunha recorre contra decisão do STF que o torna réu da Lava Jato

Quinta, 19 de Maio de 2016 

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão feita em março por ministros do Supremo que o denunciaram por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. No recurso apresentado nesta terça-feira (17), os advogados do deputado afirmam que a decisão tomada pelo STF é contraditória e existe “obscuridade, dúvida e contradição”, e pedem que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja integralmente rejeitada. “Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa. Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O caso foi descoberto a partir da delação de Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Yoyo Setal. Se o recurso de Cunha for rejeitado e a decisão mantida, Cunha passa a figurar como réu junto ao STF no caso. Com a decisão da Corte em março, Eduardo Cunha passou à condição de primeiro réu nas investigações da Lava Jato que tramita na Corte. A votação, que durou dois dias, foi unânime quanto às acusações contra Cunha.

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