Segunda, 23 de maio de 2016
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) a projeto de lei do Senado (PLS 295/2007) que isenta alguns candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou voto favorável ao texto proveniente da Câmara.
Segundo explicou Crivella no relatório, a proposta beneficia candidatos vinculados a famílias inscritas no cadastro único para programas sociais, cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 440); e doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Para ter acesso à gratuidade, o candidato deverá comprovar o cumprimento das exigências no momento da inscrição. Se prestar informação falsa, poderá ser punido não só com o cancelamento da inscrição, mas também com a exclusão da lista de aprovados e até com a anulação do ato de nomeação. Depois de aprovado pela CCJ, o substitutivo da Câmara ao PLS 295/2007 será votado pelo Plenário do Senado, em regime de urgência. Se o texto da Câmara for mantido, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.
Fonte: Robson Pires
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