Rosalba foi inocentada pelo Tribunal de Contas do Estado

Segunda, 23 de maio de 2016 

Processo sobre Hospital da Mulher mostra-se insubsistente 

POR CÉSAR SANTOS 

O envolvimento do nome da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) no processo que apura supostas irregularidades praticadas pela empresa Marca no Hospital da Mulher de Mossoró, inclusive com decisão em primeiro grau de bloqueio de bens, mostra-se insubsistente sob o ponto de vista de material prático.

Rosalba não teve participação direta na contratação terceirizada, muito menos autorizou pagamentos, facilmente comprovado por ausência de sua assinatura. As tarefas são exclusivas das secretarias de Estado, no caso em tela Saúde e Planejamento, respectivamente. As pastas têm autonomia para contratar e autorizar pagamentos, sem ter que submeter à apreciação do governante.

Foi exatamente isso que aconteceu.

Inclusive, Rosalba foi inocentada de qualquer responsabilidade no caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que realizou procedimento investigatório sobre a atuação da Marca.

O trabalho dos auditores da Corte de Contas, que ao final responsabilizou, entre outras pessoas, o então secretário da Saúde, Domício Arruda, serviu de base para a investigação do Ministério Público Estadual que em seguida transformou-se em processo criminal no âmbito da 2ª Vara da Comarca de Mossoró.

O curioso é que o MP desconsiderou a parte em que o TCE-RN inocenta a ex-governadora. Alguns pontos chegam a surpreender, como por exemplo o trecho em que diz que a governante intencionalmente piorou a situação da saúde pública do Estado para justificar uma “calamidade fictícia” e, por gravidade, legitimar a contratação emergencial.

Ora, a crise na saúde materno-infantil em Mossoró, naquela ocasião, chegou a tal ponto que mulheres estavam em situação de parto na calçada da Maternidade Almeida Castro (única da cidade) porque não havia mais vagas para atendimento. Para comprovar, basta uma simples clipagem nas edições de jornais da época.

A peça também acusa um prejuízo de R$ 12 milhões, que não se sustenta no confronto com a realidade. O contrato de serviço para o Hospital da Mulher, que foi investigado, teve valor fechado de R$ 15 milhões.

Levando-se em consideração que a Marca prestou serviços por seis meses, logo a matemática financeira não bate, haja visto que o custo mensal de um hospital como o de Mossoró supera fácil a casa dos R$ 2 milhões.

Há de se observar, ainda, que tão logo surgiram as suspeitas em torno da Marca, a então governadora adotou providências imediatas, afastando a prestadora de serviço e determinando uma sindicância administrativa para apurar o caso.

Portanto, causa surpresa o envolvimento do nome de Rosalba, no entanto, ela terá a oportunidade na própria justiça para confirmar a sua inocência.

Fonte: www.defato.com/ Carlos Skarlack