Terça, 15 de Dezembro de 2015
por Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação / STF
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma nesta segunda (14) e terça-feira (15). Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta (16). Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início. Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo. Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal "criar" novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso. Diante das dificuldades já previstas para barrar o início do rito do impeachment, o governo aposta na anulação da sessão que elegeu integrantes da Comissão Especial na Câmara que vai elaborar parecer sobre o pedido. Na semana passada, os deputados elegeram, em votação secreta, 39 integrantes de chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base. Com a votação, o grupo já daria a largada com maioria pró-impeachment. Mas o despacho de Fachin, que suspendeu todo o processo até quarta-feira, é visto como um alento no Planalto: no texto, o ministro adianta que não há previsão legal para o voto secreto neste caso. O entendimento é endossado por Janot.
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