Sexta,18 de dezembro de 2015
O projeto que cria o estatuto dos agentes penitenciários foi aprovado nesta quinta-feira (17) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O documento traz detalhes sobre a competência, princípios básicos, terminologia e conceituações, regime jurídico, progressão funcional, avaliação de desempenho, remuneração, regime disciplinar, entre outros pontos relacionados ao trabalho da categoria.
Votações aconteceram na última sessão plenária do ano
A votação aconteceu uma semana após os agentes penitenciários entrarem em greve pedindo que o governo enviasse o projeto para apreciação dos parlamentares. A paralisação acabou pouco mais de 24 horas depois, quando a mensagem chegou no legislativo.
Agentes temporários
Além do estatuto, também foi aprovada a lei que permite a contratação temporária de agentes penitenciários. A matéria foi aprovada ontem na Comissão de Redação, Justiça e Constituição da AL após a troca do relator.
O primeiro, deputado Kelps Lima, deu parecer contrário porque o projeto ia de encontro ao que preconiza a Lei de Execução Penal. Como o parecer recebeu maioria dos votos contrários na CCJ, a relatoria passou para o deputado Dison Lisboa, que foi favorável ao projeto, aprovado por 4 votos a 2.
TN/ J.Belmont
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