Sexta, 18 de setembro de 2015
Reviravolta
As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada nessa quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.
No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Se a presidente sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido à posição contrária adotada pelo tribunal.
Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo.
Saiba mais AQUI.
Fonte: Carlos Santos
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