Sábado, 13 de dezembro de 2014 | Rio Grande do Norte
O Portal no Ar destaca que a situação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pode se complicar ainda mais no final da gestão. Com a expectativa de deixar parte da folha de pagamento em atraso para o próximo governo, ela pode ficar até inelegível, devido às sanções previstas em Lei para casos como este.
De forma geral, a legislação prevê enquadramento nos crimes de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e improbidade administrativa.O crime de improbidade administrativa prevê a inelegibilidade do praticante por oito anos. Caso a governadora, após deixar o governo, seja condenada por descumprimento da LRF ou improbidade em órgão colegiado, passa a ser inserida entre os “fichas sujas”, ficando, desta forma, impedida de concorrer eleições, tendo como base a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Marcos Dantas
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