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quarta-feira, 14 de maio de 2014

Ministério Público deverá oferecer ação de improbidade contra prefeita de Ouro Branco


14 de maio de 2014 | Ouro Branco

O inquérito Civil nº 06.2014.00002331-4 de autoria do Ministério Público Estadual poderá resultar em uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita Fátima Araújo (PT), de Ouro Branco. O Blog do Marcos Dantas soube que o promotor de Justiça, Gláucio Pinto Garcia concedeu 10 dias úteis para a prefeita esclarecer as denuncias e depoimentos que confirmaram a utilização de servidores públicos (pedreiros e serventes) em reforma e construção em imóveis de particulares.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Marcos Dantas, o Ministério Público Estadual ouviu nos depoimentos dos beneficiários e dos servidores que não existe programa assistencial vinculado beneficiar reforma de casas particulares, o que malfere as prescrições legais, possibilitando, assim, a ocorrência de improbidade administrativa, nos moldes da Lei 8.429/92. De acordo no inquérito aberto pelo Ministério Público, ainda, existir a informação de que a Prefeitura de Ouro Branco recentemente efetuou licitações para contratar empresas privadas, com o fim de realizar reformas em prédios públicos, enquanto existem servidores públicos trabalhando em obras particulares.

Fonte: Marcos Dantas

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