Exploração sexual de crianças e adolescentes agora é crime hediondo e o acusado não terá direito a fiança
Airton Bulhões, 15 de maio de 2014
Agora é pra valer. As autoridades resolveram moralizar e acabar com esse festival de impunidade que vinha ocorrendo, por conta de leis fracas com relação a exploração sexual infanto-juvenil.
Foi aprovado nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados projeto de lei que torna a exploração sexual de crianças e adolescentes como crime hediondo, assim que o projeto de lei for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a nova legislação (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança.
Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação.
No domingo (dia 18) Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes várias ações estão programadas pelaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). No próximo dia 21 está programada uma mobilização nacional pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão divulgadas ações para inibir os abusos de crianças e adolescentes. As atividades são alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Dia 18 de Maio.
Em Natal, faltando um mês do início da Copa do Mundo da FIFA 2014, o prefeito Carlos Eduardo lançou esta semana a Campanha “Não desvie o olhar” que tem por objetivo sensibilizar a população e a sociedade civil contra a exploração sexual infanto-juvenil. No Brasil ela será realizada nas 12 cidades sede da Copa do Mundo envolvendo órgãos públicos e privados, conselhos tutelares, delegacias da criança e do adolescente, vara da infância e Ministério Público. O evento é coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em conjunto com o Conselho Nacional do Serviço da Indústria (SESI).
CRIMES GRAVES
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.
A aprovação do Projeto de Lei acontece em um momento em que todo o país se mobiliza para as questões da violência contra as crianças e adolescentes. O Ministério do Turismo também está engajado nesta luta e vem fazendo a sua parte em relação ao setor do turismo, dando especial atenção à Copa do Mundo, quando o país estará em evidência e cerca de 600 mil turistas estrangeiros são esperados no Brasil. O MTur está produzindo cerca de 200 mil peças entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras e banners com a campanha Proteja Brasil.
A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela apresentadora Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros, especialmente nas cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes contra crianças e adolescentes através do Disque 100.
Fonte: Nominto
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