Sábado, 09 de maio de 2026
A federação formada por PT-PCdoB-PV entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para derrubar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei altera critérios de cálculo e cumprimento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pedido ao STF
A ação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da norma.
Na petição, os partidos afirmam que a lei representa um retrocesso na proteção institucional da democracia e viola princípios constitucionais.
O texto também sustenta que a mudança:
- não adequa a pena à gravidade dos crimes;
- seria desnecessária;
- e causaria prejuízos maiores à proteção democrática do que os benefícios alegados.
A federação argumenta ainda que a lei teria sido elaborada para beneficiar um grupo específico de condenados.
Moraes será relator
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.
Além da federação PT-PCdoB-PV, também apresentaram ações contra a norma a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa.
As ações alegam que a legislação cria tratamento mais brando para crimes cometidos contra a ordem democrática.
O que muda na lei da Dosimetria
A norma altera regras sobre:
- progressão de regime;
- remição de pena;
- cálculo das condenações.
Entre os principais pontos:
- proibição da soma de penas para crimes da mesma natureza;
- possibilidade de progressão ao semiaberto após cerca de 16,6% da pena cumprida.
A nova legislação tem impacto direto sobre condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar réus investigados ou condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Com informações de UOL
Esses maconheiros deviam ser contra quem roubou a Petrobrás e hoje é presidente desse país de bosta.. só sabem fumar maconha e cheirar pó.. mas a merda do Brasil é assim.. tenho vergonha de dizer que sou brasileiro e nasci em uma terra de vagabundos…
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Espera aí? O único beneficiado é Bolsonaro?