Quarta, 06 de maio de 2026
É o caso do deputado federal catarinense Fabiano da Luz, declarado inelegível por improbidade administrativa.
O parlamentar, quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, fez uma viagem de turismo para a Europa utilizando dinheiro público.
A viagem envolveu ainda Volmir Pirovano, ex-prefeito de Nova Erechim, e as duas esposas dos gestores municipais, sendo que a empresa de turismo contratada, sem licitação, era da esposa de um deles. Eles foram condenados a ressarcimento dos danos ao município, além de pagamento de multa, e, no caso de Fabiano, suspensão dos direitos políticos.
O processo avançou à fase final após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manter a condenação por improbidade administrativa e confirmar as penalidades aplicadas em primeira instância. Porém, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Segunda Turma não analisou o mérito do pedido. Com isso, o STF determinou a comunicação ao Juízo da Execução, o que faz com que o processo entre em fase de execução e permite o início do cumprimento das penas.
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