Quarta, 06 de maio de 2026
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conduzir a execução penal do caso. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisou a situação à luz da legislação vigente.
Conforme apontado no parecer, Delgatti - um dos maiores inimigos de Bolsonaro - cumpre os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece critérios objetivos e subjetivos para a progressão de regime. Entre os pontos destacados, está a avaliação positiva de seu comportamento dentro do sistema prisional.
De acordo com a PGR, relatórios da unidade indicam que o réu apresenta “ótimo comportamento carcerário”. A instituição afirmou:
“Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, reforçando o entendimento de que há base legal para a mudança.
O condenado recebeu pena de oito anos e três meses de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, investigações indicaram que ele teria expedido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, supostamente a mando da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Esse documento chegou a ser inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o que agravou a situação judicial.
A condenação transitou em julgado em junho de 2025, ocasião em que Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Posteriormente, em janeiro deste ano, já havia sido autorizada a progressão para o regime semiaberto, também com base em parecer favorável da PGR.
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