Sexta, 22 de abril de 2026
Antes da determinação, o empresário estava detido no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte. A mudança de unidade prisional ocorreu após solicitação da defesa, que apresentou argumentos relacionados à residência e às condições de saúde do investigado.
Na decisão, o ministro destacou:
“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”.
Os advogados sustentaram que Domingos Sávio mantém residência fixa e desenvolve suas principais atividades profissionais na capital federal, além de possuir familiares que vivem de forma permanente em Brasília. Outro ponto enfatizado foi a necessidade de acompanhamento médico adequado, já que, segundo a defesa, o estabelecimento prisional em Belo Horizonte não ofereceria condições regulares para o fornecimento dos medicamentos utilizados no controle da hipertensão.
O Ministério Público não apresentou oposição ao pedido de transferência e reconheceu que a permanência do empresário em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias ocasionais.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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