Segunda, 06 de janeiro de 2025
Em despacho publicado nesta segunda-feira (5), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, indicou que pode determinar a reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master. A sinalização consta em decisão que determina a realização de uma inspeção in loco no Banco Central (BC) para aprofundar a análise sobre o processo que levou ao encerramento das atividades da instituição financeira.
A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. No documento, o ministro ordena que a área técnica do TCU avalie o perfil dos investidores institucionais envolvidos e verifique se os ativos remanescentes do Master podem ser desagregados. Segundo ele, o fracionamento ou a oneração desses ativos durante o regime de liquidação pode gerar destruição de valor e reduzir a possibilidade de reversão da medida adotada pelo Banco Central.
Jhonatan de Jesus ressalta que o TCU não tem competência para substituir o BC na análise prudencial do sistema financeiro, mas defende que cabe ao tribunal fiscalizar as providências tomadas, especialmente para evitar efeitos de difícil reversão antes de uma avaliação mais aprofundada. O ministro afirma que eventuais medidas cautelares podem ser adotadas, sem antecipar um juízo definitivo sobre o mérito da decisão do regulador.
A decisão ocorre após o Banco Central encaminhar ao TCU uma nota técnica detalhando os motivos da liquidação do Master, incluindo supostas irregularidades e a existência de investigações enviadas ao Ministério Público Federal. Para o ministro, porém, o material apresentado carece de provas documentais, o que motivou a determinação da inspeção direta nos arquivos do BC.
Para ter acesso aos documentos sigilosos, os servidores do TCU passarão por um rigoroso sistema de controle imposto pelo Banco Central, com rastreamento de consultas, acesso restrito a ambientes seguros e assinatura de termos de confidencialidade. Segundo o BC, as medidas visam preservar os sigilos bancário e empresarial durante a análise do caso.
Com informações do Metrópoles
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