Sábado, 29 de novembro de 2025
Na quarta-feira (26), Viana havia protocolado o pedido de urgência para o PL 5977/2025. A proposta tem como eixo central a derrubada de dispositivos da lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito — os mesmos que embasaram condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o senador, a modificação busca garantir maior estabilidade normativa, sem alterar fatos, mas reorganizando o entendimento legal.
Ao abordar os possíveis efeitos práticos da mudança, Viana e seus apoiadores observam que o projeto pode reduzir algumas das penalidades atualmente previstas e, por consequência, impactar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma reviravolta!
Para o parlamentar, há “insegurança jurídica” no desenho vigente, argumento que reforça a necessidade de reformulação imediata, especialmente em um ambiente político que cobra clareza na aplicação da lei.
Parlamentares próximos afirmam que Carlos Viana mantém diálogo direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a apreciação da matéria. Com o regime de urgência confirmado, o texto passa a tramitar de forma mais rápida, pulando etapas intermediárias e seguindo diretamente para votação no Plenário — um movimento que tem sido visto como sinal de prioridade.
Em publicação no X, Viana comemorou o respaldo obtido:
"URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade", escreveu o senador.
Logo depois, acrescentou:
"O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!"
Fonte: Jornal da Cidade Online
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