Alarmismo sobre os vetos de Lula derrubados pelo Congresso abre mão até da lógica

Sábado, 29 de novembro de 2025

Estou longe de ser um especialista em licenciamento ambiental, mas lendo a natureza dos vetos derrubados pelo Congresso, a maioria parecem coisas razoáveis. Por exemplo, a exigência de aval da Funai somente para obras em terras indígenas já demarcadas. Ou a liberação automática de obras em áreas que já sofreram intervenção, como a rodovia BR-319. Ou a dispensa de licenças para obras de saneamento até que os índices de cobertura saiam dos atuais níveis vergonhosos. Neste último caso, é até uma crueldade dificultar esse tipo de obra.

O alarmismo é tanto que abre mão até da lógica. Por exemplo, o Observatório do Clima afirma que essa nova legislação permitiria a construção da barragem de Brumadinho. Ora, até onde sabemos, a barragem foi construída sob a legislação anterior, que foi incapaz de prevenir o acidente. Ou seja, burocracia em troca de nada. São capazes de apontar o dedo para a nova legislação em todo o acidente que ocorrer daqui para a frente, convenientemente esquecendo-se dos acidentes que ocorreram sob a legislação anterior.

Agora, o governo cogita entrar no STF para restaurar os vetos. Seriam, ora pois, matéria constitucional. Em uma Corte que puxa para si a responsabilidade sobre todos os aspectos da vida do País qualquer que seja a letra da lei, não é difícil prever o desfecho.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

Fonte: Jornal da Cidade Online