Moraes anexou seu voto ao sistema por volta das 11h, determinando que os cinco PMs condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de perderem seus cargos públicos. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima sexta-feira (5/12), às 23h59, para registrarem suas decisões na plataforma virtual.
Entre os réus do processo estão o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, e o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que era subcomandante-geral durante os eventos. O coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, então chefe do Departamento de Operações, e os oficiais Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos também respondem às acusações.
O voto do ministro Alexandre de Moraes absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira. Para os outros cinco policiais, as acusações incluem crimes contra o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.
Os sete ex-integrantes da PMDF enfrentam acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever funcional de garantir a segurança pública.
O julgamento segue o protocolo do STF para sessões virtuais, com o relator inserindo seu voto inicialmente e os demais ministros manifestando suas posições dentro do prazo estabelecido, podendo acompanhar ou divergir do entendimento apresentado por Moraes.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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