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quinta-feira, 3 de abril de 2025

PL pega todos de surpresa e pode suspender ação contra Bolsonaro no STF (veja o vídeo)

 Quinta, 03 de abril de 2025



O pedido foi protocolado nesta terça-feira, 1º de abril, e surpreendeu o cenário político.

O pedido é baseado na emenda constitucional 35 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.

Caso a Câmara aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação terá possivelmente que ser estendida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 6 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).

Leia abaixo o que diz o inciso 3 do Artigo 53 da EC:

“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”

O ex-procurador Deltan Dallagol acaba de gravar um vídeo explicando didaticamente todos os pormenores dessa investida do Partido Liberal.

Essa parece ser a grande chance de o Legislativo novamente se impor perante o STF.

Veja o vídeo:

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

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