Gilmar escancara o país das leis que não pegam e onde existem casos que nem precisam de lei

Quarta, 26 de março de 2025

Gilmar Mendes defende que “novas regras” sejam estabelecidas para limitar os salários dos magistrados. O teto de remuneração, inscrito na própria Constituição, pelo visto não é suficiente. Não pegou.

Assim como não pegaram todas as leis de controle fiscal. Já tivemos 4 (LRF, Regra de Ouro, Teto de Gastos e Novo Arcabouço Fiscal), todas devidamente dribladas para acolher a “realidade política”. Não pegaram.

A Lei brasileira não permite a personalização de políticas públicas. Mas isso não impede que uma ministra de Estado faça propaganda do “empréstimo do Lula”. Mais uma lei que não pegou.

O Brasil é o país em que passar o sinal vermelho é proibido por lei, mas é aceitável, a depender das circunstâncias.

Alguma lei não está sendo cumprida? Vamos criar uma nova lei! Que não será cumprida também.

O rigor da Lei é garantida apenas para quem picha uma estátua com batom. Neste caso, nem Lei precisa.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

Fonte: Jornal da Cidade Online