Terça, 28 de maio de 2024
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) portaria com orientações sobre o uso de câmeras corporais pela polícia em todo o país. Essas diretrizes preveem 16 situações em que o equipamento deve estar ligado.
A função dessas regras é padronizar o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública nos estados e municípios.
Entre as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas estão as buscas pessoais, em veículos ou residências, e ações de busca, salvamento e resgate.
Os estados não são obrigados a seguir essas diretrizes, mas o uso de recurso federal para câmeras corporais vai ser condicionado a seguir essas diretrizes. Ou seja, se o estado quiser dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para câmeras corporais, vai ter que seguir as normas do governo federal.
As normas preveem ainda que as câmeras podem ser acionadas de forma automática, remota ou pelo próprio policial. No entanto, o acionamento automático é considerado como o ideal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou a portaria em evento, na manhã desta terça, no Palácio da Justiça, em Brasília.
Veja quais são as 16 situações em que as câmeras corporais em policiais devem ser acionadas:
Fonte: Metrópoles
OPINIÃO DOS LEITORES
Tal projeto tem como objectivo camuflada-mente proteger o bandido. Em governo de PT jamais haverá nada que arroche qualquer tipo de crime.
Eu já acho que o projeto quer impedir que os bandidos de farda sejam carrascos de pobres e pretos… Ou bandido fardado pode pra vc?