Terça, 26 de março de 2024
A responsabilidade da mídia num momento como esse é enorme. Ela pode assassinar a reputação de um profissional reto e competente em questão de segundos.
Ontem, aos 45 do segundo tempo, o Brasil amanheceu com a foto dos três presos do Caso Marielle: os dois mandantes e, para surpresa de todos – o delegado Rivaldo.
Ele foi elevado ao status quase que de mandante, por acobertar e proteger os mandantes.
É possível que isso tenha ocorrido? Sim, nesse Brasil nada mais nos surpreende – tudo é possível. Porém, é necessário provas.
E tem provas? Não.
Tudo o que se tem é a delação premiada de um réu confesso, cujo chefe de polícia que o prendeu é o seu malfeitor – o seu desafeto.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos porque foi realizado um excelente trabalho pela Polícia Civil do RJ de delimitação do objeto da investigação e a individualização das ações dos investigados.
Quando a Polícia Federal assumiu o caso, veio a delação de Ronnie Lessa, mas há suporte probatório que fundamente uma decretação de prisão preventiva? Não, por isso foi decretada apenas a prisão temporária.
Das 479 páginas do relatório final da Polícia Federal não se abstrai uma única conduta individualizada atribuída ao Delegado Rivaldo Barbosa. Daí as indagações de Cláudio Magnavitta, concluindo que o procurador geral vai ter muito trabalho, pois terá que elaborar uma verdadeira construção jurídica no sentido de individualizar as ações do delegado.
Individualizar é dizer o que fez e quando fez – não tem isso no relatório.
Como se não bastasse, o Ministro Lewandowski, neste domingo (24), em coletiva de imprensa, atribuiu a solução do Caso Marielle Franco ao novo governo eleito em 2022 e a liberdade investigativa que a Polícia Federal passou a ter. Ora, tal declaração foi dada justamente no momento que aparece um terceiro culpado – um delegado de polícia responsável pelas prisões dos executores – no mínimo estranho – há algo de contraditório no ar.
Considerando que esse delegado foi nomeado chefe de polícia durante a gestão do General Braga Netto como interventor na Segurança Pública do Rio e conjugando com o fato de que esse mesmo General foi vice na chapa do ex-Presidente Bolsonaro, conclui-se que tudo isso pode estar sendo criado como mais uma manobra para atingir o ex-Presidente da República. No mínimo, essa prisão perdeu muita credibilidade.
A Polícia Federal não pode trabalhar para um governo, mas para o Estado. Como que um ministro da Justiça comete um ato falho desses?
Mas não para por aí. Tem mais!
O inquérito policial tem por objeto a apuração do homicídio de Merielle Franco, mas parece que não há uma delimitação muito bem definida desse objeto relatório, porque há ilações como “a passiva gestão dos militares à frente da Segurança Pública do Rio de Janeiro; sua falta de traquejo para manejar as vicissitudes do jogo de poder fluminense; sua vinculação a um Presidente da República do PMDB” (na época era o Temer), nos leva conclusão de que há um viés ideológico e partidário na condução desse relatório.
Tudo isso só fortalece a tese de que a prisão do Delegado Rivaldo Barbosa possa ser uma tremenda injustiça. A classe policial está indignada. Rivaldo já foi condenado pela grande mídia. O assassinato de sua reputação foi praticado com requintes de crueldade. Não existe mais a presunção de inocência no Brasil – a imprensa rasgou a lei.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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