Sexta, 29 de março de 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Mendes votou para que a prerrogativa de função seja mantida mesmo após o fim do mandato de políticos, em casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
Em seu voto, o ministro — que é relator do caso — também defendeu que, ao fim do mandato, os investigados com foro devem perder a prerrogativa de função, caso os crimes tenham sido praticados antes de assumir o cargo ou não possuam relação com o exercício da função.
O caso analisado pelo plenário virtual é um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido. Ele é réu pelo crime de concussão, mas a defesa argumenta que o caso deve ficar no STF porque desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado, antes de ser senador. O parlamentar nega os crimes.
Quando restringiu o foro privilegiado, em 2018, o Supremo decidiu que deveriam tramitar na Corte somente casos de deputados e senadores que tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.
O Globo
OPINIÃO DOS LEITORES
É bom de mais.
O caba sai aposentado.
Plano de saúde vitalício e ainda com foro previlegiado.
Isso é que é privilégio.
Na minha modesta avaliação tá tudo errado, salvo a aposentadoria depois de completar 60 anos e ter contribuido pra previdência social como todo trabalhador brasileiro.
Detalhe!!!!!!!!!!!!!
Praquê cometer delitos????
Praquê roubar???
Não se espantem se este foro privilegiado for estendido para os familiares do criminoso.
consciência pesada, sabe o que fez. Seu passado vai puni-lo e seus filhos vão ter vergonha do pai.
Obsessão