Quinta, 18 de janeiro de 2024
A "Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás" foi instituída pela Lei nº 22.537/2024, sancionada pelo governo de Goiás.
Proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC) e aprovada em 11 de janeiro, a lei determina que gestantes escutem os batimentos cardíacos do feto através de um exame de ultrassom antes de tomar uma decisão sobre o aborto nas situações previstas no Artigo 128, incisos I e II, do Código Penal.
A legislação estabelece o dia 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, incentivando a realização de palestras, seminários e outras ações para discutir sobre os direitos do nascituro, o direito à vida e as consequências legais do aborto ilegal.
Além disso, a nova norma enfatiza a obrigação do Estado de estimular o engajamento da iniciativa privada e ONGs para apoiar a manutenção da vida do nascituro, oferecendo orientações a mulheres que consideram a possibilidade de um aborto legal.
Nas redes sociais, o ex-deputado Fred Rodrigues comemorou a sanção da lei, destacando que a medida torna Goiás o estado mais seguro do Brasil para as crianças ainda no útero.
Em debate com uma professora abortista, Fred deu uma verdadeira lição sobre o tema.
Confira:
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