Quinta, 07 de dezembro de 2023
Nesta segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, respondeu afirmativamente ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para iniciar uma investigação sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”.
A solicitação da PGR, feita na última sexta-feira (1º), incluiu a convocação de assessores atuais e ex-assessores do parlamentar para prestar depoimentos. A acusação contra Janones surgiu após ex-funcionários do seu gabinete o denunciarem por suposta apropriação de parte dos salários para cobrir despesas pessoais, com evidências em áudios divulgados.
Fux, ao autorizar a investigação, destacou a necessidade de avaliar as circunstâncias envolvendo Janones, detentor de foro privilegiado, para esclarecer a realidade dos fatos, sua natureza criminal e os envolvidos.
"Conforme a decisão, a investigação criminal é essencial para a reconstrução dos eventos que possam constituir delitos. É importante ressaltar que a abertura de um inquérito não implica em um julgamento sobre a veracidade ou falsidade das suspeitas em relação à autoria ou materialidade dos fatos", parte da declaração de Fux.
A confirmação de atividades criminosas envolvendo a administração pública por parte de Janones pode levar à perda de seu mandato.
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