Quinta, 21 de setembro de 2023
O Supremo derrubou a decisão do Congresso Nacional que acabava com o imposto sindical.
Agora, com essa proteção suprema, os sindicatos já começaram a avançar sobre os parcos vencimentos dos trabalhadores.
Esta semana, o SEAAC, sindicato de Sorocaba (SP) e região, virou polêmica em razão de sua decisão em assembleia.
A convenção coletiva da categoria de 2023/2024 traz a cobrança de contribuição assistencial de 12% sobre salários dos profissionais ou pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se opuser à cobrança.
As alternativas dadas pelo sindicato, portanto, são apenas duas. Aceita a decisão da assembleia ou paga R$ 150 para recusar.
Em julgamento que terminou na segunda-feira (11), os ministros definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.
O SEAAC de Sorocaba decidiu cobrar R$ 150 pelo exercício do direito de oposição.
Desde sexta-feira (15), trabalhadores têm procurado a entidade com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição termina nesta quarta-feira (20).
Nas rede sociais, a publicação do vereador Ramiro Rosário, de Porto Alegre (RS) viralizou:
“Sindicato exige 12% do salário do trabalhador no 'novo imposto sindical', dá apenas dez dias para oposição e cobra 'pedágio' de R$ 150 para quem se opuser. Surreal! Já começaram os abusos sindicais”.
Esse é o Brasil do PT...
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