Quinta, 02 de Agosto de 2023
O ministro Alexandre de Moraes votou ontem pela descriminalização da maconha.
Com isso o placar está em 4 a zero pela liberação do consumo.
A iniciativa do STF é uma clara invasão a uma competência exclusiva do Poder Legislativo.
Nesse sentido, pela primeira na história o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, se insurgiu contra os ministros da Suprema Corte.
Durante a sessão desta quarta-feira (2), Pacheco afirmou que cabe apenas ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre a legislação.
“O foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional. [...] Uma decisão num caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública a partir da discussão no Congresso, é uma invasão de competência do Poder Legislativo”, disse.
Pacheco citou que países que descriminalizaram ou legalizaram as drogas, como o Uruguai e a Espanha, o fizeram após ampla discussão de um programa de saúde pública com a premissa de que o consumo pode ser ruim para a saúde, com controle desse uso.
“Indaga-se: ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo, e isso acaba gerando uma perplexidade enorme”, criticou.
O discurso de Pacheco foi aplaudido e elogiado por senadores da oposição. Ao longo de toda a sessão desta terça, eles teceram fortes críticas ao julgamento do STF e cobraram do presidente do Senado uma resposta.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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