Sexta, 04 de Agosto de 2023
Magé é um pequeno e pobre município, com pouco mais de 245 mil habitantes, localizado no fundo da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.
O prefeito da cidade achou bonito demais um prédio erguido por uma empreiteira privada numa área nobre do município. Pra falar a verdade, o prédio lembra muito o Centro Administrativo São Sebastião, da Prefeitura do Rio – mesmo estilo e de igual imponência.
Pois bem, o prefeito gostou tanto, que resolveu desapropriar o prédio inteiro. Diz que vai fazer daquele edifício o centro administrativo de Magé.
É uma obra relativamente nova cuja construtora nem havia vendido todas as unidades ainda, mas faltavam poucas. Em sua grande maioria as salas já estavam vendidas e funcionando a pleno vapor - de call center a escritórios de advogados e consultórios médicos.
Agora imaginem aquele advogado local ou aquele médico que juntou dinheiro a vida toda para poder finalmente montar seu escritório ou seu consultório em Magé. Imaginaram? Como ficará a vida desse cidadão quando receber uma “cartinha” da Prefeitura dizendo que seu imóvel será objeto de desapropriação por se tratar de interesse público e que o prédio inteiro será decretado como objeto de utilidade pública?
Isso é um golpe! É assim que a corja comunista atua. Esse é o primeiro ataque frontal à propriedade privada. Se der certo, se não causar maiores barulhos e se não aparecerem contratempos, esse golpe vai se proliferar pelo país inteiro. Estamos diante de um projeto piloto.
Sabe quando essas pessoas irão receber um pagamento ou indenização pelo imóvel que perderam? Nunca!
A Prefeitura de Magé não tem dinheiro para realizar uma obra dessa envergadura – literalmente, não tem dinheiro em caixa. Uma obra de qualidade, um prédio moderníssimo, luxuoso e enorme, com estacionamento e toda a infraestrutura necessária para as atividades laborais de seus proprietários. Na verdade, a Prefeitura não tem dinheiro nem para uma pequena reforma na sua sede e mal tenta se adaptar às exigências legais referentes à mobilidade dos deficientes físicos, como irá ressarcir as vítimas desapropriadas?
Ora, a Prefeitura irá oferecer um preço irrisório pelas salas, os proprietários não aceitarão e irão judicializar a questão. Podem até receber um preço justo um dia, ao final do processo que entrará em precatório. Seus filhos ou seus netos serão indenizados, sabe Deus em que década.
Então, uma Prefeitura que não tem dinheiro para fazer uma reforma no quintal da sua casa resolve desapropriar um prédio faraônico inteiro, com a “fundamentação jurídica” de que é de interesse público, sendo objeto de utilidade pública – isso é ou não é um golpe?
Sabem o que é pior?
Tudo isso está sendo feito de forma absolutamente legal! Tudo muito bem fundamentado no Decreto-Lei 3.365 de 1941.
A lei é antiga e sempre foi muito bem aplicada, o que não se sabia em 1941 é que os preceitos dessa lei poderiam ser subvertidos em 2023. Nessa história, o que tem de novo é o país.
Notem que estamos falando de um decreto-lei de 1941, ou seja, foi um ato exclusivo do Executivo da época: Getúlio deve estar se contorcendo no túmulo vendo esse verdadeiro atentado subversivo ao sistema legal do país, que inverte e subverte o ordenamento jurídico e os Princípios Gerais do Direito.
Corroeram o instituto da “família”, os preceitos éticos e morais do povo. Querem extirpar as práticas religiosas. Calaram-nos com a censura às claras e o fim da liberdade de expressão no país. Instituíram a ditadura na base do medo e do temor, através de milhares de prisões ilegais, completamente ao arrepio da lei, perseguindo familiares e torturando presos políticos. Por fim, começaram os ataques à propriedade privada. Primeiro foi a reforma tributária e agora esse projeto piloto.
Bem-vindo ao novo Brasil!
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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