Quinta, 03 de Agosto de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos.
A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Vale ressaltar, também, que o próximo presidente do TSE é o ministro Nunes Marques, que votou a favor de Bolsonaro no julgamento que o condenou a inelegibilidade.
Todas as decisões do TSE contra Bolsonaro, que começaram nas eleições de 2022 e culminaram na condenação recente, foram documentadas para que ninguém esqueça o que aconteceu e para que o tempo não "apague" essas lembranças.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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