Domingo, 23 de Julho de 2023
Uma delegação de parlamentares brasileiros, liderada pelos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho, além do deputado Marcel van Hattem, entregou ao Embaixador do Brasil na ONU, Sergio França Danese, uma denúncia com cerca de 50 páginas abordando as violações ocorridas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, nas quais o Estado Brasileiro violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao qual é signatário.
Entre as violações, contra os direitos à integridade pessoal, a liberdade pessoal, as garantias judiciais, a honra e dignidade, a reunião pacífica, a liberdade de expressão e a liberdade de locomoção.
A denúncia atribui ainda violações direcionadas a autoridades brasileiras, incluindo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o Sub-Procurador Federal Carlos Frederico Santos, o Senador Randolfe Rodrigues, e o Diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
São elas, humilhações e vexames, tratamento degradante, agressões à honra e à reputação, violação à intimidade, uso indevido de algemas e várias formas de ilegalidade na prisão, investigação e procedimentos jurídicos.
Há também um pedido para a libertação imediata de todos os presos políticos, a cessação das violações pelo Estado brasileiro, a realização de uma visita in loco aos centros de detenção em Brasília, e a disponibilização de todas as imagens, registros e dados relacionados aos detidos.
"Fomos muito bem recebidos pelo embaixador. Daremos sequência nesta e em outras instâncias internacionais. Fora do país, o mundo precisa entender que a nossa democracia está como diz o Lula: uma 'democracia relativa'. Nós não vamos aceitar isso.", ressaltou Eduardo Girão.
O documento que agora será encaminhado eletronicamente para a Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, onde será analisado e julgado, conta com o apoio de mais de 100 parlamentares brasileiros.
Posteriormente, a denúncia será adaptado para apresentação também na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil já tem várias outras denúncias.
"Este é um passo muito importante para aumentar a conscientização internacional da situação que vivemos no Brasil. Vamos buscar todos os mecanismos internacionais para denunciar os abusos de autoridade e a ruptura institucional que vivemos no Brasil.", conclui Marcel van Hattem.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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