Sexta, 12 de Maio de 2023
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, disse receber “com serenidade e respeito” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura do ex-ministro da Justiça nesta quinta-feira, 11.
Em nota, o advogado Eumar Novacki, que representa o ex-ministro, exaltou que o “maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 14 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
Torres foi preso em 14 de janeiro por suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro., quando as sedes dos Três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o prédio do STF – foram invadidas e depredadas. Na ocasião, Anderson era secretário de Segurança do Distrito Federal, mas estava de férias nos Estados Unidos.
Decisão de Moraes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de conceder a liberdade ao ex-ministro da Justiça acontece após o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que se posicionou favorável à soltura com a imposição das medidas cautelares. Segundo o magistrado, a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, o que justificaria a decisão. “No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, diz Moraes, citando decisão anterior, quando negou o pedido da defesa.
Uso de tornozeleira eletrônica e restrições
Entre as restrições impostas a Torres estão, por exemplo, a proibição de se ausentar do Distrito Federal, a entrega de seus passaportes, que deverão ser cancelados, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo, recolhimento domiciliar no período noturno e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o ministro do STF também determinou o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado de Polícia Federal. Alexandre de Moraes também condiciona a liberdade de Anderson Torres ao comparecimento semanal diante do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em todas as segundas-feiras, e proíbe o ex-secretário de utilizar as redes sociais ou se comunicar com os demais envolvidos.
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